Para integral compreensão desta Política, seguem-se as definições de alguns termos de relevância para a mesma:
(a) Responsável pelo Tratamento significa a pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus Dados Pessoais.
A menos que o informemos do contrário, o Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais /são:
A TME e a TCAP. Mais informação pode ser-lhe fornecida através de um aviso de privacidade em separado que, por exemplo, pode ser incluído em serviços específicos, incluindo serviços de comunicação, newsletters eletrónicas, lembretes, inquéritos, ofertas, convites para eventos, entre outros.
(b) Subcontratante significa a pessoa singular ou coletiva que trate os seus Dados Pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento.
(c) Ponto de Contacto da Proteção de Dados significa o ponto de contacto (i.e. a pessoa designada pela Toyota/Lexus na respetiva jurisdição) para onde pode enviar, para conhecimento do Responsável pelo Tratamento, as suas questões ou pedidos no que diz respeito à Política e/ou o Processamento dos seus Dados Pessoais, e dará resposta às suas questões e pedidos. A menos que o informemos do contrário, o Ponto de Contacto da Proteção de Dados pode ser acedido conforme descrito na seção 3 “Quem pode contactar no caso de ter questões ou pedidos?”.
(d) EEE significa o Espaço Económico Europeu (ou seja, todos os membros da União Europeia, mais a Islândia, Noruega e Liechtenstein).
(e) Dados Pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, tal como, o seu nome, número de telefone, endereço de e-mail, Número de Identificação do Veículo (VIN), (geo)localização, entre outros,
(f) Tratamento de Dados significa uma operação ou conjunto de operações efetuadas sobre os Dados Pessoais recolhidos, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de Dados Pessoais.