Política de Proteção de Dados e Privacidade

1. Introdução

A Toyota Caetano Portugal, S.A., sociedade aberta, com sede na Avenida vasco da Gama, nº 1410, 4430-247 Vila Nova de Gaia, com o capital social de € 35.000.000,00, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia e de pessoa coletiva 500239037 (TCAP) e a Toyota Motor Europe NV/SA, com sede na Avenue du Bourget/Bourgetlaan 60, 1140 Brussels, Belgium (TME), sendo que doravante, são em conjunto designadas por Toyota/Lexus) respeita a sua Privacidade.

Quer contacte com a Toyota/Lexus como proprietário de uma viatura, consumidor, ou membro do público em geral, tem direito à Proteção dos seus Dados Pessoais. Esta informação pode ser relacionada com o seu nome, número de telefone, endereço de e-mail, mas também com o Número de Identificação do seu Veículo (VIN), (geo) localização, entre outros.

2. Quem é responsável por processar os seus dados pessoais?

As entidades que são responsáveis pelo processamento dos seus Dados Pessoais são:
Toyota Motor Europe NV/SA (“TME”)
Avenue du Bourget/Bourgetlaan 60
1140 Brussels
Belgium
e
Toyota Caetano Portugal, S.A.
Avenida Vasco da Gama, nº 1410
4430-247 Vila Nova de Gaia
Portugal

3. Quem pode contactar no case de ter questões ou pedidos? O seu ponto de contacto na proteção dos seus dados pessoais

Nós organizámos um Ponto de Contacto para a Proteção dos seus Dados Pessoais, que responderá às suas questões ou pedidos relativos a esta Política, a qualquer aviso específico de privacidade, assim como relativo à recolha e processamento dos seus Dados Pessoais.

4. Princípios desta política

Nós valorizamos a confiança que depositou em nós ao fornecer-nos os seus Dados Pessoais e comprometemo-nos a tratá-los e processá-los de uma forma correta, transparente e segura, sendo que nessa atividade respeitamos os seguintes Princípios:

• Legalidade: Os seus Dados Pessoais serão recolhidos de uma forma correta, em respeito com a Lei em vigor e de forma transparente.
• Minimização dos Dados: Limitaremos a recolha dos seus Dados Pessoais ao que for diretamente relevante e estritamente necessário para o propósito para o qual estes forem recolhidos.
• Limitação de utilização: Apenas recolhemos os seus Dados Pessoais para uma utilização específica, explícita e legítima, que será sempre do seu conhecimento, e não processaremos os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os fins para os quais foram recolhidos.
• Exatidão: Manteremos os seus Dados Pessoais devidamente atualizados e exatos, de acordo com os elementos que nos forneceu.
• Proteção e segurança dos Dados Pessoais: Implementaremos medidas técnicas e organizacionais para assegurar um nível apropriado de segurança e proteção dos seus Dados Pessoais, considerando, entre outros, a natureza dos mesmos. Tais medidas têm como objetivo impedir que, em qualquer fase de tratamento dos seus Dados Pessoais, estes não possam ser acessíveis por quem não tem autorização para o efeito, ou ocorra uma destruição ou fuga acidental, ou alteração dos mesmos.
• Acesso e Retificação: Processaremos os seus Dados Pessoais de acordo com os direitos que lhe são legalmente conferidos, nomeadamente de acesso e retificação dos mesmos.
• Limite Temporal de Tratamento: Procederemos ao tratamento dos seus Dados Pessoais pelo período de tempo estritamente necessário para os objetivos para os quais estes foram recolhidos.
• Proteção para Transferências Internacionais: Asseguramos que os Dados Pessoais que sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu são processados e protegidos de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, constante do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
• Salvaguardas relativas a terceiros: Asseguramos que o acesso aos seus Dados Pessoais por (e transferências para) terceiros é efetuado de acordo com a legislação aplicável e salvaguardas contratuais adequadas.
• Legalidade de marketing direto e cookies: Quando lhe enviamos materiais promocionais ou utilizamos “cookies” no seu computador, asseguramo-nos que o fazemos em cumprimento com a legislação aplicável.

5. Processamentos dos seus dados pessoais: quais os dados pessoais que recolhemos e com que base legal

Sempre que necessitarmos dos seus Dados Pessoais informaremos de forma clara quais os que recolhemos. Esta informação ser-lhe-á fornecida através de um aviso de privacidade próprio, podendo ser incluído, por exemplo, em serviços específicos (incluindo serviços de comunicação), newsletters eletrónicas, lembretes, inquéritos, ofertas, convites, eventos, entre outros.

6. Para que fins processamos os seus dados pessoais

Apenas processaremos os seus Dados Pessoais para fins específicos, explícitos e legítimos, dos quais lhe daremos conhecimento, e não faremos uma utilização desses dados para qualquer outra finalidade que seja incompatível com os fins que lhe comunicarmos.

As finalidades para as quais processamos os seus dados podem ter por base um pedido que nos tenha dirigido, assim como a melhoria da sua visita aos nossos websites ou portais, a melhoria dos nossos produtos e serviços, a oferta de serviços ou aplicações, ações e comunicações de marketing, entre outros. O objetivo de cada Processamento dos seus Dados Pessoais será claramente definido no aviso de privacidade que lhe será facultado a cada momento.

Este aviso de privacidade estará acessível, por exemplo, num website ou portal da Internet, numa aplicação, numa newsletter eletrónica, entre outras formas possíveis.

7. Manter os seus dados pessoais corretos e atualizados

É importante para nós manter registos corretos e atualizados dos seus Dados Pessoais, até para podermos garantir o integral respeito pelos seus Direitos. Por favor informe-nos, logo que possível, de qualquer alteração ou qualquer erro nos seus Dados Pessoais, contactando-nos através do Ponto de Contacto da Proteção de Dados (consulte a seção 3 “Quem pode contactar no caso de ter questões ou pedidos?”). Tomaremos as medidas apropriadas para nos assegurarmos que qualquer informação incorreta ou desatualizada dos seus Dados Pessoais seja apagada ou corrigida, conforme for o caso.

8. Acesso aos seus dados pessoais

Tem o direito de, a qualquer momento, aceder aos Dados Pessoais que nos fornece para processamento. Se os seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou incompletos, pode solicitar a sua retificação, ou mesmo que os mesmos sejam apagados. Se pretender mais informações relativas aos seus Direitos ou se pretender exercer qualquer um deles, por favor contacte-nos através do Ponto de Contacto da Proteção de Dados (consulte a seção 3 “Quem pode contactar no caso de ter questões ou pedidos?”).

9. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

Conservaremos os seus Dados Pessoais de acordo com o previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados proteção de dados. Apenas conservamos os seus Dados Pessoais durante o tempo necessário para os fins para os quais os recolhemos e processamos ou para o cumprimento de qualquer obrigação legal. Para informações sobre o período de tempo em que os seus Dados Pessoais serão conservados, antes de serem removidos dos nossos sistemas ou bases de dados, por favor contacte-nos através do Ponto de Contacto da Proteção de Dados (consulte a seção 3 “Quem pode contactar no caso de ter questões ou pedidos?”).

10. Proteção dos seus dados pessoais

Garantimos a proteção dos seus Dados Pessoais através de um conjunto de medidas de segurança organizacional e técnica que colocamos em prática para impedir o acesso, o uso ilegal ou não autorizado e fugas, bem como a preservação da integridade dos mesmos. Este conjunto de medidas foi desenhado tendo em conta a nossa infraestrutura de Tecnologias de Informação, o impacto que pode ter na sua privacidade e os custos envolvidos, bem como de acordo com os atuais standards e práticas da indústria.

11. Uso de cookies ou dispositivos similares

Nós utilizamos cookies nos nossos websites. Isso ajuda-nos a fornecer-lhe uma melhor experiência quando percorre o nosso website e também nos permite realizar melhorias no nosso site. Para mais informação sobre a utilização de cookies e de como as evitar, por favor consulte a nossa política de cookie, disponível emhttps://www.toyota.pt/sys/e-privacy/settings

12. Divulgação de dados pessoais

Dependendo do objetivo para o qual recolhemos os seus Dados Pessoais, podemos divulga-los às seguintes categorias de destinatários, os quais processarão os seus Dados Pessoais apenas para os objetivos que conhece e consentiu:

13. Contacto específico com os nossos concessionários e reparadores autorizados

Se comprar uma viatura, ou outro produto ou serviço a um dos nossos Concessionários ou Reparadores Autorizados, ou se lhes fornecer os seus Dados Pessoais, estabelece uma relação autónoma com cada um deles, que não está conectada com esta Política. Neste caso, são eles os Responsáveis pelo tratamento dos seus Dados Pessoais, possivelmente em conjunto connosco. Para todas as questões ou pedidos relacionados com a recolha e tratamento dos seus Dados Pessoais por um dos nossos Concessionários ou Reparadores Autorizados, por favor entre em contacto direto com estes.

14. Uso de redes sociais

Se utilizar numa ferramenta Toyota/Lexus (website, portal ou outra) um login específico para as redes sociais (por exemplo, a sua conta de Facebook), a Toyota/Lexus registará os seus Dados Pessoais nesta rede social, e a sua utilização dessa rede social significa que forneceu o seu consentimento expresso para a transmissão dos Dados Pessoais recolhidos pela ferramenta Toyota/Lexus.

15. Transferência de dados para fora do espaço económico europeu

Os seus Dados Pessoais podem ser transferidos para destinatários localizados fora do EEE, assim como podem ser processados por nós e os destinatários estarem localizados fora do EEE. Relativamente a qualquer transferência dos seus Dados Pessoais para países fora do EEE, que não tenham o mesmo nível de proteção de dados que o EEE, a Toyota/Lexus implementará medidas específicas apropriadas para assegurar um nível de proteção adequado dos seus Dados Pessoais. Estas medidas podem, por exemplo, consistir em acordar com os destinatários cláusulas contratuais que garantam o mesmo nível de proteção que é exigido pela legislação em vigor no EEE.

16. As suas escolhas e os seus direitos

Queremos ser o mais transparentes possível nas informações que lhe transmitimos, para que possa tomar decisões esclarecidas sobre como pretende que tratemos os seus Dados Pessoais.

• Como quer ser contactado
  Neste contexto, pode fazer uma variedade de escolhas acerca de como quer que nós o contactemos, ou seja, através de que meio (por exemplo, email, correio, rede social, telefone, ou outro), assim como, escolher a finalidade e a frequência para que quer ser contactado e como quer ser contactado, sendo que para tal tem apenas de ajustar as definições de privacidade no dispositivo próprio ou atualizar o seu perfil seguindo as instruções que constam da comunicação. Por favor tenha em atenção que se não efetuar uma escolha, tal como atrás referido, receberá as comunicações promocionais com a frequência normal de publicação das mesmas.
• Os seus Dados Pessoais
  Pode sempre contactar-nos através do Ponto de Contacto da Proteção de Dados (consulte a seção 3 “Quem pode contactar no caso de ter questões ou pedidos?”) para saber quais os Dados Pessoais que temos sobre si e a respetiva origem. De acordo com determinadas condições, informamos que tem o direito de receber os Dados Pessoais que nos forneceu, estruturados para serem de fácil leitura por qualquer equipamento ou programa, assim como tem o direito de solicitar a transmissão dos seus Dados Pessoais para qualquer entidade de terceira que indique.
• As suas correções
  Se constatar que os seus Dados Pessoais contêm algum erro ou estão incompletos, pode também solicitar a respetiva correção ou complemento.
• O seu direito de restringir
  Tem o direito de solicitar uma restrição no Processamento dos seus Dados Pessoais (por exemplo, enquanto a exatidão dos seus Dados Pessoais estiver a ser verificada).
• O seu Direito de Oposição
  Pode também opor-se à utilização dos seus Dados Pessoais para fins de marketing direto ou a partilha dos seus Dados Pessoais com terceiras partes para a mesma finalidade.

17. Informação legal

As informações constantes desta Política complementam, mas não substituem, quaisquer outras informações, direitos e requisitos aplicáveis de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Sendo que, em caso de contradição entre o estabelecido nesta Política e o Regulamento Geral de Proteção de Dados, prevalece o que se encontrar estabelecido neste último.

18. Definições

Para integral compreensão desta Política, seguem-se as definições de alguns termos de relevância para a mesma:

(a) Responsável pelo Tratamento significa a pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus Dados Pessoais.
A menos que o informemos do contrário, o Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais /são:
A TME e a TCAP. Mais informação pode ser-lhe fornecida através de um aviso de privacidade em separado que, por exemplo, pode ser incluído em serviços específicos, incluindo serviços de comunicação, newsletters eletrónicas, lembretes, inquéritos, ofertas, convites para eventos, entre outros.

(b) Subcontratante significa a pessoa singular ou coletiva que trate os seus Dados Pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento.

(c) Ponto de Contacto da Proteção de Dados significa o ponto de contacto (i.e. a pessoa designada pela Toyota/Lexus na respetiva jurisdição) para onde pode enviar, para conhecimento do Responsável pelo Tratamento, as suas questões ou pedidos no que diz respeito à Política e/ou o Processamento dos seus Dados Pessoais, e dará resposta às suas questões e pedidos. A menos que o informemos do contrário, o Ponto de Contacto da Proteção de Dados pode ser acedido conforme descrito na seção 3 “Quem pode contactar no caso de ter questões ou pedidos?”.

(d) EEE significa o Espaço Económico Europeu (ou seja, todos os membros da União Europeia, mais a Islândia, Noruega e Liechtenstein).

(e) Dados Pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, tal como, o seu nome, número de telefone, endereço de e-mail, Número de Identificação do Veículo (VIN), (geo)localização, entre outros,

(f) Tratamento de Dados significa uma operação ou conjunto de operações efetuadas sobre os Dados Pessoais recolhidos, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de Dados Pessoais.