Aviso de partilha de dados da Toyota Motor Europe

1.   Objetivo do presente aviso

Este Aviso de Partilha de Dados explica como a Toyota Motor Europe NV/SA ("TME") partilha dados de produtos e serviços relacionados, de acordo com a Lei Europeia de Dados. O regulamento tem como objetivo garantir um acesso justo e a utilização de dados gerados por produtos e serviços conectados.

2.   Definições-chave

Estas definições têm por objetivo facilitar a leitura do texto. Os significados oficiais do Regulamento (UE) 2023/2854 continuam a aplicar-se.

Produtos conectados: Artigos com acesso à Internet que produzem dados durante a utilização, como uma viatura Toyota ou um carregador de viaturas elétricas doméstico.

Serviços relacionados: Funcionalidades associadas a estes produtos, como o controlo remoto através da aplicação MyToyota.

Utilizador: O proprietário ou utilizador de um Produto ou Serviço Conectado.

Titular dos dados: A entidade (por exemplo, a TME ou os seus fornecedores) que armazena e gere os dados.

Destinatário dos dados: Terceiros (por exemplo, serviços de reparação) que recebem dados a pedido do Utilizador.

Metadados: Informações adicionais (como carimbos de data/hora ou unidades de medida) que explicam os dados.

3.   Que dados podem ser partilhados

O utilizador ou um terceiro por si autorizado pode solicitar o acesso às seguintes categorias de dados:

Dados da viatura

• Dados da viagem: Informações da linha CAN1, incluindo horas de início/fim da viagem, distância e comportamento de condução. Os resumos do DCM2 abrangem o GPS, a velocidade, a duração e eventos como travagens bruscas, excesso de velocidade ou alertas de geo-localização durante as viagens.

• Diagnóstico da viatura e dados de monitorização: Inclui códigos de diagnóstico de anomalias (DTC), dados congelados (RPM do motor, velocidade, temperatura em caso de avaria), monitorização do estado e das emissões e ativação de luzes de aviso (por exemplo, verificação do motor, ABS).

• Notificações de eventos: Alertas para eventos como a deteção de acidentes ou roubos, enviados através do sistema eConnect.

• Dados sobre colisões e acidentes: Inclui a hora, a localização, a gravidade, a direção, os dados sem tratamento do sensor ou da linha CAN de eventos de colisão e registos pormenorizados, tais como carimbos de data/hora, forças de impacto e abertura de airbags.

Dados do Home Charger

• Dispositivo e estado operacional: Dados recolhidos para monitorizar o estado do carregador, o firmware e a segurança.

• Sessões de carregamento e dados de energia: Informações utilizadas para registar os eventos de carregamento e controlar a utilização de energia.

• Acesso e autorização do utilizador: Dados recolhidos para tratar a identificação do utilizador e as permissões de acesso.

• Perfis de carregamento e configuração: Dados associados à definição, programação e gestão dos parâmetros de carregamento.

Dados de serviço relacionados

• Utilização de serviços como o histórico de navegação e o controlo remoto.

Metadados

• Carimbos de data/hora, unidades de medida e outros dados contextuais.

Note-se que um catálogo de dados mais detalhado dos dados gerados pelo seu produto conectado pode ser encontrado na plataforma de partilha de dados da Toyota (Portal EDA). 

[1] CAN: Sistema de comunicação “Controller Area Network” para a transferência de informações entre as unidades de controlo eletrónico (ECU) da sua viatura.

[2] DCM: Módulo de comunicação de dados que proporciona conetividade ao seu veículo.

4.   Resumo geral da recolha de dados e do período de conservação

• Viaturas conectadas: Normalmente, entre 10-800 MB/mês, dependendo das caraterísticas e da frequência. (serviços básicos ligados 10mb por mês - pacote completo 800mb por mês)

• Carregadores domésticos para viaturas elétricas: Normalmente, entre 600KB/dia (duas sessões de carregamento de 1 hora em 24 horas) e 2,8MB/dia (o carregador está ativo e a carregar durante a noite, das 23:00 às 07:00, depois novamente das 12:30 às 14:50 e das 16:00 às 18:00).

5.   Como aceder aos seus dados

Pode solicitar o acesso aos seus dados através do portal europeu de acesso aos dados (EDA) no seu portal de cliente [toyota.pt]. Os dados serão fornecidos:

• Gratuitamente.

• Num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina.

• Tão completo e exato quanto razoavelmente possível.

Podemos exigir uma verificação básica para confirmar a sua identidade ou autorização. Para mais informações, consulte os Termos e Condições para Destinatários Terceiros do nosso portal de Acesso Europeu aos Dados (EDA).

6.   Partilha de dados com terceiros

O utilizador pode autorizar um terceiro (por exemplo, uma oficina de reparação ou uma companhia de seguros) a aceder aos seus dados.

• Só partilharemos dados com terceiros mediante pedido explícito do utilizador.

• Os terceiros devem utilizar os dados apenas para os fins acordados e proteger a sua confidencialidade.

• Os segredos comerciais e os dados pessoais só serão partilhados quando tal for legalmente permitido e com as devidas salvaguardas.

Para mais informações, consulte os Termos e Condições para Destinatários Terceiros do nosso portal de Acesso Europeu aos Dados (EDA).

7.   Limitações e salvaguardas

• Não partilhamos dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento.

• Podemos reter dados se a partilha comprometer a segurança dos nossos Produtos ou dos seus utilizadores ou comprometer desproporcionadamente os nossos segredos comerciais.

• Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados.

• O utilizador não pode utilizar os dados para desenvolver produtos ou serviços concorrentes.

Para mais informações, consulte os Termos e Condições para terceiros destinatários e utilizadores do nosso portal de Acesso Europeu aos Dados (EDA).

8.   Conservação de dados

Os dados são conservados de acordo com o nosso Aviso de Privacidade de Serviços Conectados. Os períodos de retenção variam consoante o tipo de dados e os requisitos legais aplicáveis

9.   Perguntas ou queixas

Se tiver dúvidas sobre os seus direitos em matéria de dados ou sobre a forma como os seus dados são tratados, pode:

• Contacte o seu concessionário local ou a nossa equipa de assistência através da aplicação MyToyota ou do website.

• Apresentar uma queixa junto da autoridade responsável pela aplicação da lei de dados da UE no seu país. Em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do email geral@cnpd.pt.