O Regulamento dos Dados da UE concede direitos significativos aos utilizadores de produtos conectados. Esses direitos foram concebidos para lhe proporcionar maior controlo, transparência e flexibilidade sobre como os seus dados são acedidos e utilizados.
Mais especificamente:
1. Direito de visualizar e receber dados
Tem o direito de aceder e receber os dados gerados pelo seu produto conectado e pelos serviços digitais associados. Isso inclui:
Dados em tempo real e históricos, como localização, consumo de combustível, pressão dos pneus, diagnóstico do motor e comportamento ao volante.
Dados pessoais e não pessoais, dependendo do contexto de utilização (por exemplo, motorista individual vs. operador de frota).
Os dados devem ser fornecidos num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina, sem custos.
Este direito garante que possa entender que dados estão a ser recolhidos e como são utilizados, além de lhe permitir recuperá-los para seus próprios fins — como análise, revenda ou troca de prestadores de serviços.
2. Direito de partilhar dados com terceiros
Tem também o direito de instruir o fabricante do veículo (ou outros detentores de dados) a compartilhar os seus dados com um terceiro à sua escolha. Esses terceiros podem ser:
Os fabricantes são legalmente obrigados a disponibilizar esses dados a terceiros designados por si, em termos justos, razoáveis e não discriminatórios. Isto promove a concorrência e a inovação, além de evitar a dependência de um único prestador de serviços.
3. Transparência e Acesso por Conceção
Os fabricantes devem garantir que:
- Está claramente informado sobre que dados são recolhidos, como são utilizados e quais são os seus direitos.
- Os veículos, carregadores domésticos e serviços são concebidos com «acesso por conceção», o que significa que os dados devem ser facilmente acessíveis e seguros para si e para terceiros por si escolhidos.
Exemplos
Exemplo 1: Manutenção independente: Pretende utilizar uma oficina local em vez do centro de assistência da Toyota. Pode solicitar que os dados de diagnóstico e manutenção do seu veículo sejam partilhados diretamente com a oficina, permitindo-lhes realizar reparações sem necessidade de ferramentas ou dados proprietários.
Exemplo 2: Seguro: opta por uma apólice de seguro baseada na utilização. Pode autorizar a sua seguradora a receber dados sobre o comportamento ao volante (por exemplo, velocidade, padrões de travagem) diretamente do seu veículo para calcular um prémio personalizado.
Exemplo 3: Gestão de frotas: como operador de frotas, pode aceder a dados em tempo real de todos os veículos da sua frota e partilhá-los com uma plataforma logística de terceiros para otimizar rotas, monitorizar a eficiência de combustível e programar a manutenção.
Exemplo 4: Otimização do consumo de energia. Uma empresa de terceiros de gestão de energia pode combinar dados de um carregador doméstico conectado com os de outros dispositivos conectados que consomem energia e fornecer relatórios e sugestões para otimizar os tempos de carregamento, reduzir os custos de eletricidade e melhorar a eficiência energética com base nas condições da rede em tempo real e nas preferências do utilizador.