REQUISITOS PARA SER SELECCIONÁVEL

. Não é necessário comprar qualquer produto ou pagar qualquer taxa de participação ou inscrição.
. As inscrições devem conter o desenho original feito pela criança (daqui em diante referida como Participante) de acordo com as seguintes condições: (a) a idade do(a) Participante tem de respeitar a indicada na categoria que consta no formulário de inscrição (b) e o(a) Participante tem de ser residente legal em Portugal no momento em que se inscreve.
. Quaisquer desenhos que tenham sido anteriormente publicados, quaisquer desenhos que tenham participado anteriormente noutros passatempos ou que infringam direitos legais de terceiros não serão aceites. Para que possam ser seleccionados, os desenhos terão de estar relacionados com o tema do passatempo ao qual concorrem.
. Ao(À) vencedor(a) e ao seu(sua) pai/mãe ou tutor legal será pedido que certifique que o desenho do(a) Participante nunca foi anteriormente publicado, que nunca participou em qualquer outro passatempo e que não infringe os direitos legais de terceiros.
. O(a) Participante pode participar com o número de desenhos que entender mas, no entanto, cada desenho terá de ser enviado por correio individual para a nossa empresa (daqui em diante referida como "Distribuidor") ou concessionário designado ou ser entregue directamente ao concessionários. Cada Participante apenas poderá ganhar um prémio.
. Os desenhos participantes devem ser executados em folhas de papel medindo 270 mm a 300 mm (11 a 12 polegadas) por 420 mm a 450 mm (16.5 a 18 polegadas). Estas medidas correspondem a uma folha de tamanho A3 ou a um formato tablóide. Os desenhos devem ser feitos à mão, a cores, com um cenário de fundo e não devem ser criados digitalmente. Qualquer tipo de papel é admitido e podem ser executados por qualquer meio: aguarela, tinta, marcador de cor, lápis de carvão.
. Cada desenho deve estar acompanhado por um formulário de inscrição contendo a informação necessária. Os formulários de inscrição podem ser obtidos a partir do sítio de internet do Distribuidor e estão igualmente disponíveis em alguns concessionários designados pela marca. O questionário que deve ser preenchido por cada formulário de inscrição pode ser obtido ao mesmo tempo.
. A informação necessária para o preenchimento do formulário de inscrição é especificada a seguir. A cláusula de acordo (11) deve incluir a assinatura do(a) Participante e a do seu(sua) pai/mãe ou tutor legal.
1. Escalão etário
2. Título da obra
3. O conceito do Carro de Sonho que o(a) Participante desenhou
4. Nome do(a) Participante
5. Idade e data de nascimento do(a) Participante
6. Género do Participante
7. Nome do pai/mãe ou do tutor legal do(a) Participante
8. Endereço Postal
9. Números de telefone e de Fax (se disponível)
10. Endereço de Email (se disponível)
11. Assinatura do(a) Participante e do pai/mãe ou tutor legal indicando o seu acordo

. Nos casos em que ambos os pais possam exercer os direitos parentais os dois devem assinar. No caso de apenas um dos pais poder exercer os direitos parentais seré aceite a sua assinatura. No caso de nenhum dos pais poder assinar deverá ser o tutor legal a assinar

. O(A) Participante e o(a) pai/mãe ou tutor legal devem estar legalmente aptos a entrar no Japão, (b) devem estar preparados e disponíveis para viajar para o Japão de acordo com o calendário especificado pela Toyota Motor Corporation (daqui em diante referida como TMC), e (c) devem estar cientes que a TMC não assume qualquer responsabilidade pela emissão do visto nem garante a emissão do visto de entrada no Japão.

. Ao enviarem uma inscrição, o(a) Participante e o pai/mãe ou tutor legal aceitam cumprir estes termos e condições e aceitam a decisão final dos jurados designados pelo Distribuidor ou pela TMC, à qual não se irão opor nem mover qualquer acção.

PRAZO PARA AS INSCRIÇÕES

. As inscrições devem ser recebidas até 31 de Janeiro de 2012 através de um dos métodos indicados a seguir.

COMO PARTICIPAR

. As inscrições podem ser submetidas da seguinte forma:

1. Envio por correio para:
   "Passatempo de Desenho Toyota Carro de Sonho"
   Toyota Caetano Portugal
   Av. Vasco da Gama nº1410
   4431-956 Vila Nova de Gaia
   
2. Entrega directa da inscrição num concessionário designado

AVALIAÇÃO

. Só os desenhos submetidos que cumpram os critérios anteriormente mencionados serão apreciados pelo júri do Passatempo Nacional no início de Fevereiro de 2012 e pelo do Passatempo Mundial, no início de Abril de 2012.
. Os 5 primeiros classificados em cada escalão etário no Passatempo Nacional (total de 15 vencedores por Passatempo Nacional) serão seleccionados para o Passatempo Mundial que terá lugar em Abril de 2012 no Japão. Tanto os desenhos apresentados no Passatempo Nacional como no Passatempo Mundial serão avaliados por jurados e especialistas externos definidos pela TMC e pelo Distribuidor, principalmente com base em critérios de originalidade e de criatividade.
. No Passatempo Mundial os vencedores (Ouro, Prata e Bronze) e os finalistas serão seleccionados a partir das inscrições submetidas pelos diversos países participantes e de entre os vencedores dos prémios será apurado o vencedor de um Prémio Especial. Contudo, não haverá relação entre a classificação dos desenhos premiados no Passatempo Nacional e a classificação dos desenhos premiados no Passatempo Mundial.
. Todas as decisões dos jurados são definitivas.

ANÚNCIO DOS VENCEDORES

. Os vencedores do Passatempo Nacional serão anunciados em Fevereiro de 2012. Está previsto que os vencedores do Passatempo Mundial sejam anunciados em Junho de 2012.
. Os resultados da competição deverão ser anunciados no Site da Toyota. Os vencedores do Passatempo Nacional e do Passatempo Mundial serão notificados invididualmente pelo Distribuidor em cada país.
. A TMC solicita que cada vencedor e que o(s) pai(s) ou tutor legal de cada vencedor assine uma declaração de elegibilidade/disponibilidade e uma autorização de divulgação/responsabilidade em benefício do vencedor. Se a declaração não for assinada o prémio será confiscado e atribuído ao segundo classificado.
. O beneficiário do prémio deverá ser o próprio vencedor e não o(s) pai(s) ou tutor legal. O envolvimento do pai/mãe ou tutor legal de um vencedor no Passatempo – incluindo, sem qualquer limitação, o processo de atribuição do prémio – não dá direito a que o pai/mãe ou tutor legal adquiram quaisquer direitos ou queixas contra o Distribuidor ou a TMC. No caso de uma notificação de um prémio ou do próprio prémio serem devolvidos, o prémio será confiscado e entregue ao segundo classificado.
. Os prémios não poderão ser transferidos ou vendidos a terceiros a não ser com o consentimento do Distribuidor ou da TMC.
. Os vencedores de prémios não podem solicitar ao Distribuidor ou à TMC o valor monetário equivalente ao do custo da viagem para a entrega dos mesmos no caso de não poderem realizar a dita viagem por qualquer razão.
. Qualquer Participante será desqualificado e o seu prémio confiscado no caso de se apurar que ele/ela não cumpriu qualquer dos dispostos no regulamento do Passatempo.
. O Distribuidor ou a TMC não aceitam qualquer questão que lhe seja colocada sobre os resultados do Passatempo Nacional ou do Passatempo Mundial.

PRÉMIOS

. Os prémios do primeiro ao quinta classificado em cada escalão etário do Passatempo Nacional são os seguintes:
1º Consola Nintendo Wii
2º Kit Mochilas Oficial Toyota Kids
3º Miniatura Oficial Prius
4º e 5º Miniatura Oficial iQ

. Cada prémio Ouro, Prata Bronze e Especial em cada escalão etário no Passatempo Mundial incluirá uma viagem ao Japão para o vencedor e um dos pais ou tutor legal. Incluído no prémio está um bilhete de avião de ida e volta em classe Económica para o Japão, acomodação e despesas de viagem dentro do Japão, de acordo com o que for definido pela TMC. Cada vencedor é responsável por todas as despesas em que incorrer para e de o aeroporto no seu país de residência, bem como outro tipo de despesas de viagem domésticas e também por quaisquer impostos que tenha de pagar sobre o prémio recebido. As datas de voos de avião não podem ser alteradas. A viagem deverá ter lugar em Agosto de 2012. Os vencedores serão notificados sobre as datas da viagem posteriormente. A TMC reserve-se o direito de substituir os prémios anunciados por outros de semelhante valor se, por alguma razão, os primeiros deixarem de estar disponíveis.
. Aos finalistas serão enviados os respectivos prémios.

CONDIÇÕES

. A não ser nos casos em que a lei o proíba, o Distribuidor, a TMC e os seus agentes adquirem o direito de anunciar, utilizar, adaptar, editar ou rever os desenhos submetidos a passatempo em todos e em qualquer orgão de comunicação e em qualquer país ou jurisdição para fins comerciais e não comerciais sem a obrigatoriedade de ter de apresentar a identidade do Participante ou de lhe pagar qualquer compensação adicional.
. A submissão de uma inscrição implica ainda o consentimento por parte do(a) Participante e do pai/mãe ou tutor legal para atribuir e transferir de forma irrevogável para o Distribuidor ou a TMC todos os direitos do título e interesse do desenho, incluindo (sem limitações) todas as patentes, direitos sobre o desenho o direitos de autor. Os desenhos sujeitos a passatempo não serão devolvidos ao autor.
. Nem o Distribuidor nem a TMC assumem qualquer responsabilidade por desenhos que se extraviem, cheguem tarde ou danificados às suas mãos ou pela liquidação de multas por insuficiência de franquia.
. Por favor notar que os vencedores que passem ao Passatempo Mundial e o pai/mãe ou tutor legal têm de aceitar as seguintes condições:
(a) Quaisquer disputas ou diferenças que se gerem em relação ao Passatempo Mundial serão sujeitas à exclusiva jurisdição dos tribunais competentes em Tóquio, Japão;
(b) Devem submeter-se a esta exclusiva jurisdição relativamente a quaisquer disputas ou diferenças; e
As leis do Japão devem aplicar-se exclusivamente para resolver qualquer controvérsia gerada pelo Passatempo Mundial, não obstante quaisquer regras sobre conflitos entre leis.

INFORMAÇÃO PESSOAL

. As informações pessoais relacionadas com o(a) Participante e os seus pais ou tutor legal serão reunidas e usadas pelo Distribuidor ou a TMC unicamente com o propósito de gerir os dois passatempos. Estes dados pessoais poderão ser fornecidos a concessionários autorizados, ao Distribuidor e às agências de publicidade da TMC, conselheiros, agências promocionais e de marketing e podem ser utilizados para o processamento de dados e propósitos administrativos associados a ambos os passatempos.
. O(A) Participante e os seus pais ou tutor legal devem aceitar que as fotografias e videos realizados durante a sua participação nos passatempos e eventos associados aos passatempos sejam utilizados pelo Distribuidor e pela TMC nos seus sítios de internet, brochuras, etc.